Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15620Concessão de parcelas de quintos ao servidor MARCELO NAZARETH BOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe ¿A¿, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 308161684com fulcro na redação original dos artigos 3° e 10 da Lei n° 8.911/94, bem como no artigo 3° da Medida Provisória n° 2.225-45/2001, com efeitos financeiros a contar de 16/09/2011, data da protocolização do pedido de averbação neste TRT