Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10254Retificar o Ato GP nº 250/09, de 23 de dezembro de 2009 e Alterar o artigo 6º do Ato G.P. nº 223/09, de 23 de novembro de 2009, que disciplina o período do recesso forense, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º O horário de funcionamento do recesso será das 13h às 17h30min, à exceção dos dias 24 e 31/12/2009, quando não haverá expediente, compensando-se de acordo com a programação fixada na planilha de frequência os dias efetivamente trabalhados pelos servidores