Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-11-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/242841-Retificar a Portaria GP nº 969, de 08/10/2015, publicada no Diário da Justiça do Estado do Maranhão de 09/10/2015, para incluir como vantagem o percentual de 13,23% para compor os proventos de aposentadoria de ADRIANE ROSSI LACERDA, matrícula nº 308161673, mantidos os demais termos do documento; 2-Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 09/10/2015.Portaria da Presidência nº 1065/2015 (40746)