José Evandro de Souza2026-06-122026-06-122026-06-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47637Regulamenta o procedimento de segregação, acondicionamento e fluxo logístico de resíduos sólidos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 459/2026