Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-05-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44910A Portaria DG nº 214/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento de todos os Termos de Compromisso oriundos do Edital de Credenciamento nº 01/2025, que tem por objeto o credenciamento de Cooperativas ou Associações de catadores de materiais recicláveis para a realização dos serviços de eliminação de autos findos (processos judiciais), incluindo a coleta, descaracterização, preferencialmente por meio de fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e reciclagem desse material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos: JOSELIN FERREIRA DE SOUSA – Fiscal e DANIEL LEITE GUIMARÃES – Fiscal Substituto" (NR)