Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-02-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45798Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 nº 13/2024, que tem por objeto a execução de processamento de folha de pagamento salarial e outras indenizações do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, lançados em contas correntes dos servidores públicos, abrangendo magistrados, servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o TRT16, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, sem exclusividade e onerosidade, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, firmados com o Banco do Brasil S/A: CÁSSIO MURILO MOREIRA SOUSA - Matrícula 547 - Fiscal do Contrato e GEORGEANE DUTRA COELHO - Matrícula 2055 - Fiscal Substituta do Contrato. Designar a servidora JESSIKA ALVES DA SILVA LIMA - Matrícula 2145 , Chefe da Divisão de Folha de Pagamento, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°