José Evandro de Souza2026-05-152026-05-152026-05-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47489Estabelece os limites anuais de consumo de papel A4 para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o exercício de 2026, revoga expressamente as Portarias GP/TRT16 nº 274/2023 e GP/TRT16 nº 42/2024, e dá outras providências.Portaria da Presidência nº 399/2026