Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-05-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34771Retificar os termos da Portaria EJUD16 nº 103, de 23 de maio de 2019, para que passe a viger com a seguinte redação: “Autorizar a emissão de bilhete de passagem aérea para os trechos São Luís/São Paulo/São Luís, e o pagamento de 4½ (quatro e meia) diárias, bem como a contratação do serviço de transporte de bagagem (art. 1º, inciso I, §5º da Portaria GP nº 341/2018), ao Excelentíssimo Senhor MAURÍLIO RICARDO NÉRIS, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Estreito/MA, matrícula nº 308161348, a fim de participar do “59º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho”, a ser realizado no período de 17 a 19 de junho deste ano, na cidade de São Paulo/SP. O afastamento do magistrado para participar do evento acima discriminado dar-se-á com prejuízo de sua jurisdição na Vara do Trabalho de Estreito/MA. Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias, para o período de 16 a 20/06/2019, conforme informações constantes no mencionado Protocolo Administrativo”.