Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4772Referendar a Portaria G.P. Nº 238/06, que concedeu 30 (trinta) dias de férias ao Exmo. Sr. RUI OLIVEIRA CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, referentes ao 1º período de 2004, a fim de serem usufruídos no período de 24/04 a 23/05/2006.Resolução Administrativa nº 48/2006 (2677)