Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39937Art. 1º Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, do Setor de Gestão Socioambiental, atualmente ligado à Secretaria-Geral da Presidência, que passará a ser subordinado diretamente à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.