Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-12-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24571Dispõe sobre o uso de uniforme, equipamentos, acessórios institucionais e institui a identificação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Institucional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região.