Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-09-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40414“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 631/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno, declarou a vacância do cargo de Técnico Judiciário-Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PAOLA MAIA MARTINS, matrícula nº 2185, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 02/08/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/1990.”(Publicada DEJT: 25/09/2023).