José Evandro de Souza2026-10-062026-10-062026-10-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48352Declara encerradas as atividades do Grupo de Trabalho para realizar estudos técnicos com o objetivo de reexaminar o Ato GP/TRT16 nº 006/2023, promovendo as atualizações e adequações necessárias.