Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-07-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42549Aprovar o Projeto Didático Pedagógico para a Curso de Formação Inicial Concentrada de Magistrados e Magistradas do Trabalho da 16ª Região, conforme as diretrizes previstas no Projeto Pedagógico da Escola Judicial, e normas editadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.