Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-02-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42468Art. 1° Publicar o Plano Anual de Capacitação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o ano de 2024, conforme Anexo Único a esta portaria.Portaria da Escola Judicial nº 10/2024 (68232)