Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34405Indica nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP nº 584/2016, os magistrados e o secretário que irão compor a Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.Portaria da Presidência nº 93/2018 (49975)