Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41880Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PEDRO VINICIUS GRANGEIRO DE MELO, matrícula nº 1889, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 21 de junho de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90.