Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-03-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36983Retifica a Portaria GP nº 921/2019, de 27/12/2019, somente quanto ao percentual e amparo legal da vantagem a título de adicional de qualificação para que passe a constar: "5% (cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Graduação.