Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-02-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46075Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de JANEIRO de 2025Portaria da Presidência nº 88/2025