Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-07-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44569“Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor ANTONIO MANOEL COSTA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 606, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º; no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.