Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5833Adotar, no âmbito deste Regional, para os servidores ocupantes de cargo efetivo e em Comissão, bem como para os requisitados, os modelos de cartão de identidade funcional, instituídos pela Resolução n° 037, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.