Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19592Homologar o pedido de 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 15 a 18/10/2013.Resolução Administrativa nº 254/2013 (33341)