Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-05-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28104Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores relacionados nesta portaria, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica, objeto do Contrato no 11/2013, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titulares e substitutos.