Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-01-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16552Comunicar a homologação do pedido de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde do Excelentíssimo Juiz PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 5 a 19/11/2012.Resolução Administrativa nº 224/2012 (29827)