Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-08-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21377Regulamenta os critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. (Alterado pelos Atos Regulamentares nºs 08/2015 e 13/2015)