Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34034Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e acompanhamento referente à contratação de prestação de serviços continuados de artífice de manutenção predial, objeto do contrato nº 20/2013, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.