Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9815Converter a licença para acompanhar cônjuge da servidora GIZELLE BRASIL BARROSO TEIXEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816823, com lotação provisória no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 01 de março de 1998, concedida nos termos do art.84,§2°, da Lei n° 8.112/90, em remoção, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com fundamento no art. 36, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 3º, inciso III, alínea a, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 20/07 e item 6 da Recomendação CSJT nº 07/08.