Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-05-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33475Prorrogar a cessão do servidor HERON DA SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, matrícula nº 30816596, para a Prefeitura Municipal de São Luís, a fim de continuar exercendo o Cargo em Comissão Símbolo DAS-1, de Assessor Técnico do Prefeito, pelo período de um ano, a contar de 7/1/2018, com ônus para o órgão cessionário, na forma de reembolso, nos termos do § 1º, art. 93, da Lei 8.1112/90, c/c o § 2º, art. 4º e § 1º, inciso I, art. 7º, do Decreto nº 9.144/2017