Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-04-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35360Conceder à servidora PATRÍCIA DE MATTOS GALAFASSI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em exercício desde 24/08/2012, lotada na 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, III, a, da Lei n° 8.112/90 e o art. 17 da Resolução CSJT n° 110/2012; sob condição suspensiva da medida, permanecendo a servidora vinculada à 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, enquanto persistir o interesse deste Regional, bem como o da servidora ou, caso haja o advento de uma nova regulamentação do instrumento do teletrabalho.