Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1188Suspender, a partir de 20.12.2003 até o dia 06.01.2004, o prazo da Portaria GP nº 417/03, datada de 28.11.2003, que constituiu Comissão de Sindicância para promover os fatos relacionados no PA-1366/2003, em virtude do período de recesso forense desta Corte Trabalhista.Portaria da Presidência nº 438/2003 (10057)