Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-09-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42329“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 89, com fundamento no conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.”