Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10391Aplicar ao servidor AFONSO JOSÉ SARAIVA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a pena de advertência, prevista no art. 129 da Lei nº 8.112/90, por infringência ao dever funcional estabelecido no inciso IV do art. 116, da mesma lei.Portaria da Presidência nº 307/2009 (11269)