Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4647Designar PEDRO VIEIRA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Balsas/MA, ora cedido para este Tribunal, matrícula SAD 104, para exercer a Função Comissionada FC-01 destinada a Executante de Mandados e vinculada à Vara do Trabalho de Balsas/MA, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 423/2006 (3104)