Fernanda Cristina Muniz Marques2026-02-112026-02-112026-02-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46601No título de SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 383, foi feita a presente Apostila, acerca da percepção de mais 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), implementado em 12/03/1990, com efeitos financeiros a partir de 02/01/2021, data da prescrição quinquenal apurada a partir da protocolização do pedido de revisão de averbação neste TRT, com a inclusão dessa finalidade, com fulcro na Lei nº 1.711/1952, c/c Decreto 31.922/1952, c/c Acordãos TCU 44/2006 e 8.213/2024, totalizando 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio).”