Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-10-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/337501º Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, objeto do Contrato nº 32/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titulares e substituto.