Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-04-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42396“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 84/2024, que ad referendum do Tribunal Pleno concedeu o saldo de 4 (quatro) dias das férias do Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Bacabal/MA, ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, referentes ao 2º período do exercício 2023, para ser usufruído no período de 17 a 20/02/2024.” (Publicada DEJT: 19/03/2024)Resolução Administrativa nº 49/2024 (68534)