José Evandro de Souza2026-09-282026-09-282026-09-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48311Retifica o artigo 1º da Portaria GPRE/TRT16 Nº 706/2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.Portaria da Presidência nº 753/2026