Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-02-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21906Designar nova composição para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, com vigência por prazo indeterminado, destinada à apuração de eventuais irregularidades no serviço público.Portaria da Presidência nº 169/2014 (33882)