Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-01-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27625Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau abaixo relacionados, no mês de DEZEMBRO de 2015, nos termos da Resolução CSJT nº 155/2015.