Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-05-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42744Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, o servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO para atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica CSJT nº 01/2023 neste Regional, com a atribuição de acompanhar, gerenciar e administrar a execução deste instrumento, visando a ampliação do mapeamento e da disponibilidade de dados úteis a decisões em processos judiciais e a procedimentos de tutela de interesses transindividuais, por meio da facilitação do intercâmbio de informações documentais que tramitam nos sistemas PJe-JT e MPT Digital.