Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-10-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28731Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau abaixo relacionados, no mês de SETEMBRO de 2016, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 n.º 26/2016, deste Regional.