Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10928Autorizar a inclusão de LUCAS TORREÃO CORDEIRO como dependente do Excelentíssimo Senhor ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, para fins de abatimento no imposto de renda, com efeitos financeiros a partir de 30/09/2009, data em que o pedido foi protocolado.Portaria da Presidência nº 533/2009 (12053)