Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-02-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44626Art.1º Estabelecer o Projeto “Justiça e Responsabilidade Social” que tem como objetivo promover ações solidárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio do voluntariado entre ervidores, servidoras, magistrados, magistradas, terceirizados, terceirizadas, estagiários e estagiárias.