Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29673Decretar luto oficial no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por 3 (três) dias, a partir da presente data, em virtude do falecimento do Ilustríssimo Professor José Carlos Araújo de Almeida Filho, Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - IBDE.Portaria da Presidência nº 1237/2017 (49738)