Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-02-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45480Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 02/2025, que tem por objeto a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Balsas/MA: ADRIANA BANDEIRA MARTINS – Fiscal e EDUARDO CAETANO FEITOSA DE SOUSA – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.