Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33716Art. 1º Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da magistrada de 1º grau, Drª MARCIA ROCHA DE NARDIN, referente à acumulação por 07 (sete) dias úteis exercidos no mês de OUTUBRO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.