Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10959Lotar o Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, na Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, com efeitos a contar de 26 de outubro do corrente ano.Portaria da Presidência nº 548/2009 (12086)