José Evandro de Souza2026-02-272026-02-272026-02-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46708Cria, na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Divisões e Assessoria, retribuídas com CJ-1 e dá outras providências.Ato da Presidência nº 1/2026