Márcia Andrea Farias da Silva2025-12-092025-12-092025-12-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46242Declara, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por VICTOR HUGO DOS REIS PEREIRA, matrícula nº 1983, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.