Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-11-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16489Comunicar a homologação do pedido de licença para tratamento de saúde da Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 22/10 a 05/11/2012.Resolução Administrativa nº 207/2012 (28963)